Neste artigo, vamos apresentar um guia de transferência de veículo, explicando todos os passos que você precisa seguir para regularizar a situação do seu carro junto ao DETRAN.
A transferência de propriedade de um veículo é um processo comum, mas que pode gerar dúvidas para muitas pessoas.
Seja por conta da burocracia, dos documentos necessários ou do cumprimento de prazos, quem compra ou vende um automóvel precisa estar atento a cada etapa desse procedimento. Veja ainda: frete moto, como realizar?
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O que é a guia de transferência de veículo?
A transferência de veículo é o processo legal que formaliza a mudança de titularidade de um automóvel. Ou seja, quando um veículo é vendido, o comprador deve registrar esse novo proprietário junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Esse procedimento é obrigatório e, se não for feito dentro do prazo estipulado pela lei, pode gerar multas e outros problemas para ambas as partes.
Por que é importante realizar a transferência de veículo?
A transferência de veículo garante que o novo proprietário assuma todas as responsabilidades sobre o automóvel, como pagamento de impostos, multas e outras obrigações legais.
Se a transferência não for realizada, o antigo dono pode continuar sendo responsabilizado por infrações e dívidas geradas pelo novo proprietário.
Portanto, fazer a transferência é uma forma de proteção legal para ambos os envolvidos na negociação.
Passo a passo para a transferência de veículo
Agora que você entendeu a importância desse procedimento, vamos ao guia de transferência de veículo em detalhes, para que você saiba exatamente o que fazer.
1. Reúna toda a documentação necessária
O primeiro passo para realizar a transferência é reunir os documentos obrigatórios. Veja a seguir a lista completa do que será exigido:
Documento de identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF: Caso não esteja incluído no RG.
Comprovante de Residência: Com data de emissão recente, de até 90 dias.
CRV (Certificado de Registro do Veículo): Também conhecido como “documento do carro”, é essencial para efetuar a transferência. No verso desse documento, o antigo proprietário deve preencher os dados da venda e reconhecer firma em cartório.
Comprovante de quitação de multas e tributos: Certifique-se de que o veículo não tem multas em aberto ou pendências no IPVA e no licenciamento anual.
2. Preencher o CRV e reconhecer firma
No Certificado de Registro do Veículo (CRV), o vendedor deve preencher os dados da transação, como nome completo e CPF do comprador, data de venda e o valor acordado.
Depois, é necessário levar o CRV a um cartório para que seja feito o reconhecimento de firma, o que atesta que a assinatura do vendedor é autêntica. Isso é obrigatório para que o processo de transferência tenha validade legal.
3. Emitir o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)
O novo proprietário do veículo precisa emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Esse documento pode ser obtido no DETRAN ou, em alguns estados, de forma online. Vale lembrar que o CRLV é diferente do CRV, pois este serve como um comprovante de propriedade, enquanto o CRLV é o documento de porte obrigatório, que deve estar com o motorista sempre que o veículo estiver em circulação.
4. Realizar a vistoria do veículo
Em muitos estados brasileiros, o DETRAN exige a realização de uma vistoria veicular para confirmar as condições do automóvel e verificar se as numerações de chassi e motor estão de acordo com os registros do órgão.
Essa vistoria pode ser realizada em unidades do DETRAN ou em empresas credenciadas. A vistoria visa garantir que o veículo não sofreu alterações ilegais, como adulteração no chassi ou no motor.
5. Pagar as taxas de transferência
Para concluir a transferência, é necessário o pagamento de algumas taxas ao DETRAN, como a taxa de emissão de novo CRV e a taxa de vistoria, se aplicável.
O valor dessas taxas varia conforme o estado, por isso, consulte o site do DETRAN da sua região para verificar o valor exato. Após o pagamento, guarde o comprovante, pois ele será solicitado para a conclusão do processo.
6. Solicitar a transferência no DETRAN
Com todos os documentos em mãos, incluindo o comprovante de pagamento das taxas, é hora de se dirigir ao DETRAN para solicitar a transferência de propriedade do veículo.
Em alguns estados, esse processo pode ser iniciado de forma online, facilitando a vida do comprador. Após a solicitação, o DETRAN emitirá o novo CRV em nome do novo proprietário.
Prazo para realizar a transferência de veículo
É importante ficar atento ao prazo para realizar a transferência de veículo. A legislação brasileira determina que o comprador tem até 30 dias após a data de venda para realizar o processo de transferência.
Caso esse prazo não seja cumprido, o comprador está sujeito a multa por atraso, além de perder pontos na carteira de habilitação.
Se o veículo for vendido por meio de uma concessionária, essa responsabilidade de transferência geralmente é assumida pela própria empresa. Mas é sempre bom verificar como esse processo será conduzido.
O que acontece se a transferência de veículo não for realizada?
Se a transferência não for realizada dentro do prazo estipulado, tanto o comprador quanto o vendedor podem enfrentar problemas.
O comprador pode ser multado e acumular pontos na carteira, além de ficar impossibilitado de registrar o veículo em seu nome até regularizar a situação. Já o vendedor pode continuar recebendo cobranças de multas e impostos sobre um veículo que não lhe pertence mais.
Multa por atraso na transferência
A multa por não realizar a transferência de veículo dentro do prazo é considerada uma infração média. O valor dessa multa pode variar, mas gira em torno de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH do novo proprietário. Portanto, é fundamental cumprir o prazo legal para evitar penalidades.
Dicas para facilitar a transferência de veículo
Agora que você conhece todo o processo de transferência de veículo, aqui vão algumas dicas que podem ajudar a agilizar e evitar problemas durante essa etapa:
- Verifique a documentação antes de fechar o negócio: Antes de comprar um carro usado, certifique-se de que todos os documentos estão em dia, especialmente o CRV e o CRLV.
- Pague todas as pendências: O veículo deve estar livre de multas, débitos de IPVA e licenciamento antes da transferência.
- Acompanhe o processo online: Alguns DETRANs permitem acompanhar o status da transferência pelo site, o que pode facilitar o controle.
Considerações finais
Realizar a transferência de veículo é um passo essencial para regularizar a compra e venda de automóveis no Brasil.
Embora o processo envolve alguns procedimentos burocráticos, segui-lo corretamente garante a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Agora que você conhece o guia de transferência de veículo, pode realizar essa etapa de forma tranquila e dentro da lei.
Aproveite para regularizar a documentação e desfrutar do seu novo veículo sem preocupações!
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