Conheça as características da CCT e ela pode beneficiar trabalhadores
Os trabalhadores precisam ter meios de resguardar os seus direitos e de serem tratados com respeito no dia a dia de trabalho. Uma das ferramentas que podem ajudar a garantir um trabalho digno em condições adequadas é a convenção coletiva de trabalho. Esse meio está presente nas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e é bastante usado no Brasil.
Em sua configuração de trabalho, o Brasil é um país que tem sindicatos fortes em diversas categorias, o que favorece a criação de convenções coletivas de trabalho, também conhecidas pela sigla CCT. Se você está no mercado de trabalho e não sabe o que é uma CCT, vamos apresentar aqui qual é a importância desse instrumento para os trabalhadores brasileiros.
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O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
A convenção coletiva de trabalho é uma ferramenta de gestão para garantir que os trabalhadores sejam respeitados. Essa ferramenta se sustenta em acordos feitos entre colaboradores e empregadores de um segmento específico. Geralmente, sindicatos intermediam os acordos com o apoio dos trabalhadores de categorias específicas.
Geralmente, a convenção coletiva de trabalho é definida por reuniões entre trabalhadores e empregadores, sendo realizada uma vez ao ano. Numa CCT, ficam estipulados questões importantes para o bem-estar e a condição de trabalho dos profissionais como piso salarial, jornada de trabalho, normas de conduta para empresa e empregados.
Quem pode organizar uma CCT?
Como falamos acima, a convenção coletiva é um acordo feito entre trabalhadores e empregadores. E geralmente quem representa os trabalhadores nas reuniões para definição do acordo são os sindicatos, que basicamente são uma associação de pessoas de um mesmo segmento de trabalho.
Com isso, o sindicato toma a frente das negociações tendo o intuito de defender o interesse econômico, social e políticos dos trabalhadores de sua categoria. Dessa maneira, são os sindicatos que também ficam responsáveis por fiscalizar o cumprimento da convenção coletiva de trabalho e apresentar propostas para a realização dos ajustes necessários no acordo.
A Convenção Coletiva de Trabalho vale apenas para trabalhadores sindicalizados?
Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores. Será que a CCT só é válida para trabalhadores que fazem parte do sindicato de suas categorias? A resposta é NÃO. Uma CCT define regras que valem para todos os profissionais do segmento, sejam eles sindicalizados ou não.
Dessa forma, mesmo as pessoas que não são sindicalizadas ou não pagam a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória após a Reforma Trabalhista de 2017, são beneficiadas pelo acordo firmado na convenção coletiva de trabalho.
Como é possível obter a CCT da minha categoria?
Para conseguir ter acesso a convenção coletiva de trabalho de sua categoria, o trabalhador pode fazer uma pesquisa rápida na internet. A forma mais fácil de ter acesso à CCT é descobrindo o site do sindicato de sua categoria na sua região, onde é possível encontrar a convenção coletiva de trabalho atualizada do segmento.
Há diferença entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho (ACT)?
Apesar de terem nomes parecidos, um acordo coletivo de trabalho é algo diferente de uma convenção coletiva de trabalho. Enquanto a CCT é um acordo que abrange todos os colaboradores de uma mesma categoria de trabalho, o ACT é válido apenas para um grupo de trabalhadores em negociação direta com uma empresa.
Um acordo coletivo de trabalho pode ser firmado por trabalhadores de um mesmo setor de uma empresa ou por um sindicato regional da categoria. Com isso, as normas definidas pela ACT não abrangem todos os trabalhadores da categoria, apenas os que são representados pelo sindicato regional ou que trabalhem numa empresa específica.
O que acontece caso haja conflito entre CCT e ACT?
Essa é uma situação bastante comum! Quanto um ACT e um CCT entram em conflito, divergindo sobre um mesmo ponto, o que entra em vigor é a norma mais benéfica para os trabalhadores. Isso é o que diz o artigo 620 da CLT.
Num exemplo simples, se uma CCT estipula um percentual de 70% de adicional de horas extras, sendo um valor maior do que um ACT, esse é o percentual que vale para todos os trabalhadores da categoria.
Por que a CCT é um instrumento importante para trabalhadores?
Uma convenção coletiva de trabalho dá aos trabalhadores o poder de exigir melhores condições de trabalho. Por isso, ser ativo em um sindicato pode ser tão importante, já que é essencial para participar das decisões e ter voz perante os empregadores.
Sem uma ferramenta como a CCT, um trabalhador não teria um meio eficiente para exigir um reajuste salarial, horários mais flexíveis, entre outros benefícios e direitos essenciais para qualquer trabalhador.
E claro, a CCT ainda ajuda a evitar o desgaste entre trabalhadores e empresas, já que é um acordo realizado entre ambas as partes, o que impede que empregadores tentem inviabilizar um direito garantido para os profissionais da categoria.
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