Embora seja muito conhecido, poucos sabem de fato para que serve o Cadastro Único — também conhecido como CadÚnico. Este cadastro mantido pelo Governo Federal é importante para receber benefícios e garantir o acesso a uma série de projetos, processos e programas oferecidos pelo governo, sobretudo aqueles considerados sociais.
O Cadastro Único tem uma função condizente com o seu nome e é um único cadastro para receber vários benefícios. Uma via de acesso rápida, eficiente e prática que liga o cidadão com os programas mantidos pelo governo.
Para quem deseja e precisa receber os programas de assistência social, é fundamental fazer parte do CadÚnico. Veja mais!
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O que é Cadastro Único?
Mantido pelo Ministério da Cidadania, o Cadastro Único é um formulário que armazena os dados dos cidadãos para que essas mesmas informações sejam usadas em vários projetos, o que otimiza o tempo de análise e permite mais eficiência. Desta forma, vários programas estão sujeitos ao CadÚnico, inclusive o Bolsa Família.
De fato, quando vemos para que serve o Cadastro Único, observamos que ele é focado em identificar os cidadãos de baixa renda, que são a parcela da população vulnerável que busca ser impactada para melhor por meio desses auxílios do Estado.
No Cadastro Único não é levado apenas a quantidade de renda per capita desses cidadãos, mas também informações importantes como:
- Escolaridade;
- Situação de trabalho;
- Identificação de cada membro da família;
- Estado civil;
- Localização;
- Consumo.
Essas e outras informações são levadas em conta pelo CadÚnico e são consideradas na hora de emitir os mesmos auxílios que estão vinculados ao cadastro. Ao seu modo, todas elas são relevantes para eleger quais os que têm direito a cada benefício e até mesmo outros elementos complementares, como maior benefício e bônus.
Compreenda para que serve o Cadastro Único
Vários programas se utilizam do Cadastro Único, como o Bolsa Família — antigo Auxílio Brasil —, Auxílio Gás, entre outros benefícios. Todos esses programas fazem uso do CadÚnico para serem liberados. Entender mais sobre eles é conhecer para que serve o Cadastro Único, portanto vamos analisar cada um:
Bolsa Família
O mais notável e importante dentre todos os programas que fazem parte do CadÚnico, o Bolsa Família é fornecido desde 2003. Entre mudanças de nome e até mesmo pausas temporárias, o programa de distribuição de renda ainda existe hoje e faz uso do Cadastro Único para identificar seus beneficiários.
A regra que rege todo o benefício é a família do beneficiário estar abaixo da renda mensal de R$218 mensais per capita. Ou seja, se na casa há uma renda estimada em R$2.000,00, mas há pelo menos 10 pessoas, a renda per capita se torna R$200, o que é abaixo do teto do Bolsa Família e torna esses cidadãos beneficiários.
Para ter direito ao Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único, e vale mencionar que o programa ainda aumenta em certas condições. Gestantes e crianças em idade escolar na família podem receber o bônus de R$50,00.
Benefício da Prestação Continuada
Conhecido como BPC — Benefício da Prestação Continuada —, este é outro programa que também utiliza o Cadastro Único para identificar seus beneficiários. Ele se dedica a atender todo idoso com idade de 65 anos ou superior, ou qualquer pessoa com deficiência, independente da idade.
O valor deste benefício é de um salário mínimo, o que no ano de 2024 equivale a R$1.412,00. Para ser elegível e participar do benefício, o beneficiário deve ter uma renda per capita menor que R$353,00, e no caso do PCD é necessário que sua deficiência física ou intelectual limite sua capacidade de participar da sociedade de modo pleno, com efeito que dure pelo menos 2 anos.
Vale mencionar que o BPC não depende de contribuição ao INSS e nem se trata de uma aposentadoria. É um benefício à parte, e muito importante para a população de baixa renda.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica, ou simplesmente Tarifa Social, é um programa que oferece o benefício de desconto no pagamento da energia elétrica. Ele atende famílias de baixa renda, em especial aquelas onde a renda per capita é menor que R$706,00.
Outros beneficiários deste programa são indígenas e quilombolas, mas mesmo a estes também se faz obrigatório estar vinculado ao CadÚnico. Os descontos também são progressivos e levam em conta a realidade da família e podem chegar a abater até 100% do valor da fatura de energia.
Carteira da Pessoa Idosa
Este benefício, chamado de Carteira da Pessoa Idosa — ou Carteira do Idoso — é um benefício oferecido aos idosos de baixa renda que garante descontos em transportes públicos coletivos. Ela é oferecida aos idosos com idade superior a 60 anos e renda abaixo de R$2.824,00 — dois salários mínimos.
Na prática, este benefício permite a compra de passagens de transporte coletivo sem custos adicionais, pela metade do preço ou mesmo com desconto de 100% como uma forma de auxiliar a população idosa em suas viagens.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás dá suporte à população brasileira na compra do gás de cozinha com uma quantia em dinheiro. Para fazer parte dos beneficiários é mais uma vez necessário estar vinculado ao CadÚnico e ter uma renda per capita de meio salário mínimo, R$ 706.
Um detalhe importante sobre o Auxílio Gás é que o benefício não é pago todos os meses como vários outros, mas é bimestral, ou seja, a cada dois meses as famílias beneficiadas recebem a quantia financeira de auxílio.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no Cadastro Único a renda familiar per capita deve ser de R$ 706,00 — meio salário mínimo — ou menos. O representante da família deve ir pessoalmente até um Centro de Referência de Assistência Social, ou CRAS. Caso o município não conte com um, basta procurar a prefeitura ou posto de atendimento indicado por ela.
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de renda;
- Documento de identidade com foto do representante da família;
Esses são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico que devem ser levados até o CRAS ou posto de atendimento similar indicado pela prefeitura. Lá o usuário irá realizar a inscrição no CadÚnico de toda sua família.
Como atualizar os dados do Cadastro Único?
Atualizar os dados do Cadastro Único é possível no próprio CRAS e nos postos de atendimento, basta procurá-los pessoalmente e solicitar a atualização que deseja. Uma das principais é informar a mudança de endereço da família e, claro, mudanças que ocorreram em sua renda per capita.
Outra forma de atualizar as informações é de maneira digital por meio do aplicativo CadÚnico, uma via ainda mais prática. Acesse e entenda detalhadamente como atualizar o Cadastro Único pela internet e completar os dados de toda sua família no sistema!
Como faço para emitir um comprovante de cadastramento?
Em certos processos é necessário emitir um comprovante de cadastramento no CadÚnico, algo que é possível ser feito no site do Cadastro Único, por meio do aplicativo ou até mesmo presencialmente no CRAS. Durante o ato de inscrição é recomendável solicitar este mesmo comprovante.
No site do serviço basta inserir sua senha do gov.br e selecionar a opção “Dados de Cadastramento”, a comprovação já estará disponível. Já no app basta ir até a opção “Comprovante de Cadastro”.
Agora que já sabe para que serve o Cadastro Único, não deixe de fazer sua inscrição para participar dos benefícios propostos. Certamente será fundamental para sua família caso apresente as condições estipuladas e seja de baixa renda. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!
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